Pleitos do coletivo das Associações de Parkinson junto ao governo

Esta página tem por objetivo acompanhar o andamento dos pleitos do coletivo das Associações de Parkinson do Brasil, encabeçados pela ABP, junto ao governo federal em Brasília.

O acompanhamento está sendo feito por gentileza graciosa do nosso companheiro de lutas Aldo Paviani, de Brasília.
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1- Pedido de acréscimo de 25% nas aposentadorias.
Protocolo: 28/07/2011

RESPOSTA:
ofício nº 001/MPS/SPPS/DPSSO datado de 02 do corrente (02/01/2012), em resposta ao pleito de 07/2011.
Nessa correspondência, comunicam que, diante das informações constantes do despacho do INSS, “por se tratar de alteração legal de alteração legal, talvez o atendimento ao pleito venha por meio de discussão mais ampla junto ao Congresso Nacional, que poderá ser feito mediante anteprojeto de Lei, visando à adequação do art. 45 e do Anexo I, Lei nº 8.213/1991”

Situação até 19/01/2012:

Diz Paviani:
Após longa peregrinação telefônica, cheguei por fim ao seguinte:
1 - No tel. 61 3412-2050 - Hamilton me deu o trâmite do que foi protocolado e
     enviado à OUVIDORIA. O ofício leva o nome de PAULO SÉRGIO MORAES
     E não da Ass. Brasil Parkinson;
2 - Na Diretoria Geral - (Tel. 61 3412-5701)  Agda me informou que deveria me
     dirigir à OUVIDORIA, no tel. 61 - 3412-5728;
3 - Cintia me atrendeu ao tel. e me informou que, em 13/09/2011, enviaram por
     e-mail resposta à Associação. Pedi q reenviasse, com cópia para mim. Ela
    consultou alguém e a respostas foi "NÃO é possível" enviar ao senhor. Ela,
    então disse encaminhar a resposta, novamente à Ass. Reclamei que a OUVIDORIA
    demorou muito na resposta (mais de um mês) e que por não me enviar cópia do
    parecer a "OUVIDORIA É POUCO TRANSPARENTE". Cintia nada respondeu.
    (Aí Samuel, veja se recebeu algo da OUVIDORIA e qual o teor da resposta. Por favor
    me envie uma cópia do parecer. Veja se posso ajudar em algo mais).
Abraço
Aldo Paviani

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2- Pedido de isenção fiscal no custo do equipamento de dbs.
Protocolo: 28/07/2011

Situação até 19/01/2012: Ainda não há posição oficial.

Situação em 22/01/2012 e-mail do Gervásio aos presidentes:
Prezados companheiros preciso que cada presidente me mande os nomes dos deputados federais de seus respectivos estados, que vcs tenham acesso ou que conheçam para que eu possa enviar a eles um pedido de audiencia. A intenção é marcar uma reunião com o maximo de deputados
para a 1ª semana de Março, conseguindo, faremos uma força tarefa e iremos a Brasilia com advogados, medicos e outros, para mostrar o nosso trabalho e a pauta de reivindicações, através dos deputados conseguiremos um a audiencia publica na COMISSÃO DE SAÚDE DA CAMARA
FEDERAL Aí sim as coisas começaram a andar.

Abraços Gervásio

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Situação em 24/01 - e-mail do Aldo Paviani:

Deputado Reguffe:
Em primeiro lugar, meus cumprimentos por ter se liberado o 14o.  e 15o. salário e reduzido as verbas de mordomia da CD. Penso que os 513 tivessem a coragem de assim proceder sobrariam recursos para a Educação e a Saúde pública (por enquanto uma vergonha nacional).
Aproveito para lhe repassar uma demanda dos doentes de Parkinson, cf. abaixo. De início solicita-se APENAS DOIS benefícios/direitos: a liberação do IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO do marcapasso cerebral (um gravame inacessível à maioria dos portadores da doença); em segundo lugar, um aumento de 25% da aposentadoria para os que têm despesas enormes com
medicamentos, exames, hospital e médicos por parte dos parksonianos.

Ao que parece, a solução das duas questões estaria na apresentação de um
PL nesse sentido por parte de algum deputado (saudável ou não).
Grato por mostrar interesse.
Aldo Paviani
Tel. 3248-5833



Em 15/02/2012
Meus caros
Para aqueles que estiveram comigo na entrevista no Ministério da Previdência Social no ano passado, estou retransmitindo o email do noso companheiro de lutas, o Aldo Paviani, pedindo uma audiência com o Deputado Sandro Mabel, relator da medida provisória à qual o Senador Cristovam Buarque apresentou uma emenda relativa à isenção do marcapasso cerebral. Dependendo da data da pretendida audiência, pretendo comparecer à mesma. Aqueles que puderem se deslocar até Brasilia naquela oportunidade, suas presenças poderiam dar peso à nossa reivindicação. Fica feito pois o convite.
Aos demais componentes do grupo, envio cópia para conhecimento.
Sugeri ao amigo Aldo que procure entrar em contato com a Deputada Federal Mara Gabrilli para se possível também estar presente.
Vamos em frente até a vitória final!
Samuel
E.T. - A emenda de autoria do Senador Cristovam já foi entregue no gabinete do Dep. Sandro Mabel,  onde obteve uma boa receptividade
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-----Mensagem Original-----
From: Aldo Paviani
Sent: Wednesday, February 15, 2012 7:06 PM
Subject: Audiência
Prezado Deputado Sandro Mabel:
Por incumbência da ASSOCIAÇÃO BRASIL PARKINSON  (ABP), estou solicitando a
Vossa Excelência uma audiência para tratar de dois pleitos dos milhares de
parksonianos de todo o País. Desejamos ser liberados do pagamento de impostos
de importação do marcapasso cerebral e um aumento de 25% aos que foram
aposentados em razão dessa doença degenerativa.
Fomos encaminhados a Vossa Excelência pelo Gabinete do Senador Cristovam
Buarque que recebeu em audiência um pequeno número de associados da ABP
e da ASSOCIAÇÃO PARKINSON BRASÍLIA.
Com nossos cumprimentos, aguardamos seu contato.
Atenciosamente
Aldo Paviani
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Em 17/02/2012
Meus caros
Em prosseguimento ao meu email de anteontem, encaminho abaixo a informação do gabinete do Deputado Sandro Mabel, relator da emenda de autoria do Senador Cristovam Buarque concedendo isenção para o marcapasso cerebral, que me transmitida pelo amigo Aldo Paviani. Como poderão verificar a audiência com o citado parlamentar será marcada entre os dias 28 e 29 do corrente.
Assim, aqueles que pretenderem estar presente àquela reunião, que estejam preparados para viajar para o Distrito Federal. De minha parte, como poderã ver abaixo, pretendo comparecer.
Fico na expectativa de um comunicado daquele nosso companheiro, que, conforme me noticiou, já entrou em contato com a Deputada Federal Mara Gabrilli (SP) para participar. Sugiro que cada um de vocês faça o mesmo com os Deputados Federais e Senadores de seus Estados para que prestigiem o encontro.
Vamos aguardar a evolução dos acontecimentos
Um abraço a todos
Samuel
De: "Dep. Sandro Mabel" <dep.sandromabel@camara.gov.br>
Data: 16 de fevereiro de 2012 07:33:03 GMT-05:00
Para: "Aldo Paviani" <paviani@unb.br>
Assunto: RES: Audiência
Senhor Aldo Paviani,

Estaremos  agendado para os dias 28 ou 29 de fevereiro.
Volto a me comunicar como Senhor para confirmação do dia e horário.
Att,

Solange Lima
Chefe de Gabinete
Gabinete do Deputado Federal Sandro Mabel
Câmara dos Deputados - Anexo IV - Gab. 443
Tel:. (61)3215-5443 / Fax: (61) 3215-2443
www.sandromabel.com.br
www.camara.gov.br

Em 21/02/2012

Samuel e colegas de parkinson:
Ficarei uns dias fora de Brasília, mas qualquer telefonema que vier da Câmara
será transferido para o Patto. Retorno dia 27/2, bem a tempo de gerenciar essa
entrevista. Como o Dep. Sandro Mabel já tem todos os documentos, basta que
se apresente uma comitiva de 6 ou 7 pessoas. Às vezes, os gabientes não têm
lugar para muita gente. Claro, quem vier fará parte da comitiva, mas ainda teremos
muitas idas ao congresso e aos ministérios (e, quem sabe, ao Palácio do Planalto)
até ver nossas duas demandas serem atendidas. Lembro que temos muitas pessoas
apoiando - no Senado e na Câmara, o que deve aumentar nossas esperanças.
Abraço a todos e a todas...

Aldo

Em 24?02/2012

De : omarrodrigues
09:37 (1 hora atrás)


... ola Aldo e Samuel

Fiz novamente contato com o Deputado Federal Carlos Sampaio, do PSDB de Campinas,
que estará nos ajudando na aprovação de nossos  pleitos

... abração a todos

... Omar  

 
Em 28/02/2012:
Caros amigos
Boa tarde
A respeito do assunto acima, informo que de acordo com telefonema do Cel. Patto, presidente da Associação Parkinson de Brasília, a audiência será amanhã, dia 29, no gabinete do Deputado Sandro Mabel. Será bastante importante que todos aos que tenham disponibilidade, também compareçam à audência. O nosso  presidente,  Dr. Samuel Grossmann já confirmou sua participação, e chegará em Brasília às 8:12 hs, pelo vôo G3-1332, da Gol.
Cordialmente
Associação Brasil Parkinson
Moacyr Faustino
 
Como ja'  havia anunciado, encontro-me fora de Bras'ilia,
mas desejo sucesso na audiencia com o Dep. Sandro Mabel.
Solicito ao Presidente Carlos Patto que me represente. Ap'os
seria muito bom que o resultado desse encontro fosse passado
a todos os interessados.
Solicito igualmente que nao esquecam de comunicar o horario
a Deputada Mara Gabrilli, pois ela tb mostrou interesse nos nossos pleitos.
Abr.

Aldo Paviani
 
Em 01/03/2012
Nossos bravos guerreiros estiveram em Brasília, nossos pleitos foram levados para providencias e instalação de projetos para votação.
Estamos todos nessa briga, agradecemos os esforços desses abnegados presidentes e em especial a Mara nossa amiga pelo apoio a nossa causa. Não podemos esquecer do Aldo que apesar de não estar presente foi peça fundamental nas providencias de chegar até o Deputado Sandro Mabel.
Agora é preciso um trabalho de formiguinha de toda a comunidade Parkinsoniana do Brasil devemos trabalhar de maneira significativa para sensibilizar a plataforma de deputados de cada estado para que se junte e apóie os projetos que serão colocados em votação, agora é que "TODOS NO MESMO BARCO" vai valer de fato .

Em  02/03/2012 
Meus amigos e companheiros de luta
De volta a São Paulo, encaminhei correspondência ao gabinete do Deputado Sandro Mabel, que se acha reproduzido abaixo, para agradecer o excelente tratamento dispensado ao nosso grupo, formado pelo Coronel Patto e sua esposa, de Brasilia; pelo Gervásio Pierre, de Timóteo; pelo Omar Rodrigues, de Campinas.
Em resposta, recebi o simpático email que, da mesma forma, vai reproduzido abaixo. Como poderão ver pela citada resposta, o referido parlamentar já consultou a Receita Federal, que já manifestou sua concordância com nossa pretensão
De seu gabinte, o Deputado ligou em nossa presença para a Mara Gabrilli convidando-a a formar uma frente parlamentar ampla em prol dos parkinsonianos. Para minha satisfação, ouvi o Deputado reproduzir as palavras da Mara, segundo a qual "eu (Samul) moro no coração dela". Terminada a audiência com o Deputado, fomos ao plenário da Câmara, onde encontramos com a Mara que recebia um grupo de estudantes de São Paulo, quando lhe relatamos nosso entusiamos pela acolhida, e que estávamos confiantes no êxito de nossa reivindicação, que contará certamnte com o seu apoio.
Era o que tinha a lhes relatar e dizer que estou confiante em que iremos alcançar nossos objetivos.
Um abraço a todos
Samuel

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----- Original Message -----
To: Parkinson
Sent: Friday, March 02, 2012 11:23 AM
Subject: RES: Agradecimento
Senhor Samuel Grossmann,
O prazer foi nosso em  conhece-los e poder ajudar de alguma forma para que todos tenham dias melhores.
Ontem estivemos em reunião com o pessoal da Receita Federal e a defesa do deputado Sandro Mabel, para incluir no texto da MP 549  foi elegante e aplausiva com a comoção de todos. A Receita  Federal concordou  e já estamos trabalhando no texto da MP, com a inclusão da categoria de todos os aparelhos  de uso do Mal de Parkinson.
Quanto a visita do deputado Sandro Mabel nas instalações da Associação  de vocês estaremos  conciliando quando de uma visita dele à São Paulo.
Em nome do deputado Sandro Mabel e de toda equipe  do nosso gabinete desejamos  a todos da Associação dias melhores e que Deus possa  colocar pessoas de coração puro  na defesa de todos.
Um forte abraço,
do Deputado Sandro Mabel e de toda equipe  do Gabinete.
Att,

Solange Lima
Chefe de Gabinete
Gabinete do Deputado Federal Sandro Mabel
Câmara dos Deputados - Anexo IV - Gab. 443
De: Parkinson [mailto:parkinson@parkinson.org.br]
Enviada em: quinta-feira, 1 de março de 2012 18:48
Para: Dep. Sandro Mabel
Assunto: Agradecimento
Dona Solange Lima
    De volta à minha Associação em São Paulo, peço-lhe a gentileza de transmitir ao Deputado Sandro Mabel os comovidos agradecimentos da comunidade parkinoniana a atenciosa acolhida aos representantes das Associações Parkinson e a mim próprio.
    Saimos daquela reunião bastante impressionados pela sensibilidade do ilustre Parlamentar para com os problemas das pessoas que se veem privadas de seu bem supremo - a Saúde.
    Todos nós ficamos confiantes de que nosso pleito terá uma solução favorável, em particular, pelo empenho pessoal de Sua Excelência, que demonstrou naquela oportunidade que nossa causa é procedente e justa.
    Seria para mim uma honra recebê-lo nesta Associação, situada na cidade de São Paulo, à Avenida Bosque da Saúde, 1155, Bairro do Jardim da Saúde, CEP 04142-092. em dia e hora que houver por bem indicar, quando teremos a possibilidade de mostrar nossas atividades  desenvolvidas ao longo dos 26 anos de fundação em prol das pessoas afetadas pela Doença de Parkinson.
    Com a expressão de gratidão, peço aceitar minhas
Respeitosas Saudações
ASSOCIAÇÃO BRASIL PARKINSON

Em 02.03.2012

Caro Samuel e demais companheiros de lutas.
Que cumprimentar a todos os que estiveram presentes, especialmente a Samuel e Carlos Patto pela condução desse
importante movimento em prol dos parksonianos junto ao Congresso Nacional.
Como permaneci dois dias a mais no Rio, não pude comparecer à reunião com o Dep. Sandro Mabel. Fico contente
com a boa acolhida e pela determinação do Deputado em incluir nossos pleitos na Medida Provisória n. 549, já com
a importante concordância do Leão...
Continuarei à disposição para outros agendamentos no futuro.
Abraço a todos.
Aldo

Em 04.03.2012

Samuel Grossmann
22:57 (9 horas atrás)

para ASP-PE, Aldo, Associação, Associação, Associação, Associação, Associação, gervasiopierre, hugo.engel, mceliasilv, Genario, omar, j.magno, milton, paulo, Silvia, cesar, Reginade, mim
Caríssimo Aldo
Permita-me - em meu nome e no de nosso grupo de trabalho, assim como de todos aqueles que, no futuro, poderão se beneficiar desta nossa luta atual  – apresentar nossos sinceros e comovidos agradecimentos pelas facilidades que nos proporcionou com suas gestões junto às autoridades dai de Brasília que certamente nos conduzirá a vitória de nosso pleito.
Peço transmitir ao Senador Cristovam Buarque a expressão de nossa gratidão, pelo encaminhamento da proposta da emenda à Medida Provisória 549 ao Deputado Sandro Mabel, seu relator, que prevê a isenção pretendida na importação do marcapasso cerebral.
Restará, depois, empreender outra batalha: o acréscimo de 25% sobre os proventos da aposentadoria para aqueles que dependem de outra passoa para atender as suas necessidades básicas, como é o caso de muitos de nossos irmãos de infortúnio acometidas a Doença de Parkinson.
Samuel

Em 13.03.12

ola Aldo

Endosso as palavras carinhosas de nosso " GURU " Samuel, que tem sido um batalhador incansável, grande amigo, em nossas lutas em favor daqueles envolvidos com a Doença de Parkinson, como é
o meu caso que a tenho faz 14 anos.

Em nome da Associação Campinas Parkinson -ACP- nosso muito obrigado a todos voces, Samuel,


Cel. Pato, Aldo, Gervásio, Magno, Badu, e tantos outros companheiros de lutas...

.. um grande abraço a todos

... Omar

Em 06.04.12

Meus caros
Para seu conhecimento, segue abaixo o texto da matéria publicada no site da Câmara dos Deputados, postada plo companheiro Hugo Engel, de Porto Alegre, no Parkinsonbr.
As coisas parecem caminhar bem, mas devemos agora acompanhar a tramitação da referida Medida Provisória 549 no plenário da Câmara.
Segundo iunformações recebidas do gabinete do Deputado Sandro Maciel, a Receita Federal, uma vez consultada, manifestou sua concordância com a pretendida isenção.
Vamos nos manter alertas e esperançosos de que nossa reivindicação seja vitoriosa.
Samuel
 
 
 

Relator da MP 549 propõe mudanças na legislação tributária

03/04/2012 - O deputado Sandro Mabel (PMDB-GO) terminou de ler seu parecer sobre a Medida Provisória 549/11, que reduz a zero as alíquotas do PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a importação e sobre a receita de venda no mercado interno de produtos destinados a beneficiar pessoas com deficiência, como próteses oculares e impressoras braile. Mabel apresentou um projeto de lei de conversão com diversas mudanças na legislação tributária, entre as quais destacam-se: (...)

- isenção do PIS/Pasep e da Cofins para produtos de combate à infecção hospitalar; (...)

- inclusão dos neuroestimuladores para pessoas que têm Mal de Parkinson entre os produtos que terão alíquota zero de PIS/Pasep e Cofins. Fonte: Agência Câmara.