7 de Maio de 2011.
À Sua Excelência o
Dr. GUIDO MANTEGA
DD Ministro da Fazenda
B R A S I L I A (D.F.)
Senhor Ministro
As ASSOCIAÇÕES PARKINSON, que congregam as pessoas acometidas pela Doença de Parkinson, atuantes nas diferentes regiões do nosso país, conforme relação anexa, reunidas no VI Congresso das Associações Parkinson do Brasil realizado na cidade de Florianópolis, Estado de Santa Catarina, dando continuidade ao deliberado naquele conclave, têm a honra de vir à presença de Vossa Excelência a fim de expor e no final requerer o que se segue:
A Doença de Parkinson é uma das patologias neurológicas mais comuns dos dias de hoje. Essa enfermidade foi originalmente descrita pelo médico inglês James Parkinson em 1817, cuja sintomatologia relaciona-se com a perda do sistema motor do corpo. No estágio atual da ciência, ela não tem cura. Degenerativa do sistema nervoso central, crônica e progressiva. Afeta pessoas geralmente acima dos 50 anos situadas em todos os segmentos de atividade, independentemente de sua condição econômica e social. Com ao aumento da expectativa de vida e o envelhecimento da população mundial, há uma natural tendência de aumento de sua incidência.
Seu tratamento tem por objetivo o combate à sua progressão e efeitos negativos e a melhora da qualidade de vida de seus portadores e bem assim de seus familiares.
O arsenal terapêutico utilizado para tal vale-se de uma abordagem multidisciplinar que inclui terapia ocupacional, fisioterapia, fonoaudiologia além de medicamentos e cirurgias.
Quanto aos remédios – que devem ser tomados por toda a vida do paciente – alguns deles distribuídos gratuitamente pelo Governo Federal através do programa do Sistema Único de Saúde (SUS).
No que se refere à terapia cirúrgica, a mais conhecida é a denominada “estimulação profunda do cérebro”, (DBS na abreviatura do inglês: deep brain stimulation), com a implantação na base do cérebro de um conjunto de equipamentos que formam o aparelho conhecido como marcapasso cerebral, cuja ação proporciona um efetivo e real bem estar para o portador.
Acontece que esse marcapasso, que não é produzido em nosso país, sofre uma tributação muito alta, o que onera sensivelmente seu preço final, com a incidência de vários impostos e taxas, por ocasião de sua importação, tornando seu preço final fora do alcance de inúmeros pacientes.
Caso referido aparelho seja isento de tributos, seu custo seria sensivelmente reduzido, e permitiria seu acesso a um maior número de pacientes.
Face ao que precede as instituições que esta subscrevem, confiando no seu espírito de Homem Público e sensível ao sofrimento das pessoas que perderam seu bem supremo – a Saúde – haverá por bem adotar as medidas legais de desoneração de quaisquer tributos ou gravames na importação do referido marcapasso destinado, como acima ficou dito, ao tratamento da Doença de Parkinson.
A pretendida renúncia fiscal certamente não irá onerar as finanças públicas, vez que o citado instrumento será utilizado por um reduzido número de pessoas.
Colocando-se à disposição de Vossa Excelência para aduzir outras considerações e esclarecimentos acaso julgados necessários, apresentam suas
Respeitosas Saudações
2 comentários:
E-mail solicitando audiência já foi enviado ao ministro, estamos aguardando retorno.
Entretanto precisamos trabalhar no sentido de conseguirmos representação junto aos políticos da base dos estados para que consigamos um padrinho para nos representar em Brasília.
Mande para seu senador ou deputado um e-mail pedindo apoio para agendamento da audiência com os ministros, estamos todos no mesmo barco para termos sucesso precisamos do seu apoio.
É muito fácil descobrir o e-mail e telefone do seu político, basta entrar no site do senado ou da câmara, vamos encher a caixa de mensagens deles com nossas solicitações, faça valer seu voto.
Ontem participei do III Encontro do Board das Associações de Parkinson na oportunidade foi criado um grupo de trabalho sob a supervisão do Francisco (APPP) e Alcivan (ASPE) para organizar uma frente de apoio para conseguirmos as audiências com os ministros em Brasília, com isso esperamos coroar com êxito a idéia desenvolvida e assinada pelas 22 associações presentes ao VI Congresso das Associações de Parkinson realizada em Florianópolis de pleitear acréscimo dos 25% na aposentadoria e isenção de impostos na obtenção dos equipamentos DBS.
Para termos sucesso em nossas pretensões é preciso colocar a boca no trombone.
À
Sua Excelência o
Doutor GARIDALDI ALVES FILHO
DD. Ministro de Estado da Previdência Social
Brasilia – D.F.
Senhor Ministro
Por delegação dos presidentes das entidades presentes ao 6º Congresso das Associações Parkinson do Brasil realizado na cidade de Florianópolis (SC), tenho a honra de, respeitosamente, vir à sua presença a fim de solicitar se digne recebê-los em audiência. O objetivo é abordar a questão da aposentadoria das pessoas que sofrem da Doença de Parkinson.
A data para a pretendida reunião ficará a critério de Vossa Excelência para uma primeira oportunidade que surgir em sua agenda, no decorrer deste ou do próximo mês.
Aguardando o atendimento, peço aceitar minhas
Respeitosas Saudações
Samuel Grossmann – Presidente
Associação Brasil Parkinson
São Paulo (SP)
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